Apoiamos investidores estrangeiros na escolha da estrutura, na constituição de sociedades ou sucursais, no registo do investimento e nas autorizações cambiais. Com a Lei de Investimento de Bangladesh de 2026, a BIDA, a BEZA e a Autoridade de PPP foram fundidas, enquanto a BEPZA e a Autoridade dos Parques de Alta Tecnologia continuam autónomas. Indicamos a autoridade competente.

Disputas de fornecimento, compra e venda internacional e joint ventures combinam frequentemente processos nos tribunais de Bangladesh com arbitragem internacional. O The Legal 500 classifica-nos no Tier 3 em resolução de litígios em Bangladesh e destaca a nossa capacidade de conduzir em paralelo contencioso local e arbitragem internacional. Atuamos na estratégia, em medidas cautelares e na execução de sentenças arbitrais.

Antes de comprar ou arrendar terrenos, fábricas ou escritórios em Bangladesh, é essencial verificar a titularidade, os registos e as restrições aplicáveis a estrangeiros. Tratamos da análise de títulos, contratos de compra e venda e de arrendamento, procurações, sucessões e assuntos de família, para que clientes residentes no exterior concluam os processos sem viagens repetidas.

Assessoramos em impostos, IVA, alfândegas, direito do trabalho, autorizações de trabalho, proteção de dados e regulação setorial, como energia e infraestruturas. Em 2026, Bangladesh aprovou leis relevantes, entre elas a Lei de Proteção de Dados Pessoais, a Lei de Ciberproteção e a Lei do Trabalho (Alteração). O The Legal 500 classifica-nos no Tier 2 em fiscalidade e propriedade intelectual.