IVA em Bangladesh: taxas, cálculo, importações e declarações em 2026

IVA em Bangladesh: o que mudou em 2026

O IVA em Bangladesh (Value Added Tax, ou VAT) é um imposto não cumulativo de 15% sobre o fornecimento de bens e serviços e sobre as importações, regido pela Value Added Tax and Supplementary Duty Act 2012. Para quem conhece o IVA português ou acompanha a reforma do consumo no Brasil, a lógica é familiar: imposto sobre o valor acrescentado, com dedução do imposto pago nas compras. O que muda são as taxas reduzidas sem crédito, a retenção pelo cliente e um calendário de declarações que mudou duas vezes em 2026.

Este guia explica as taxas, o cálculo, o registro, o IVA na importação e nos serviços prestados do exterior, a retenção na fonte, o crédito do imposto, as exportações e as declarações, com foco em fornecedores, exportadores e filiais brasileiras e portuguesas.

Resumo: A taxa normal é de 15% e qualquer preço é tratado como incluindo o imposto, salvo se o IVA for somado. Taxas reduzidas e valores fixos da Terceira Tabela não dão direito a crédito. Na importação, o IVA incide sobre o valor aduaneiro mais os direitos, com imposto antecipado de 7,5% ou 2%. Serviços importados pagam 15% por autoliquidação do cliente, e muitas empresas compradoras retêm o IVA dos seus fornecedores. Exportações têm taxa zero e recuperam o imposto das compras.

Ponto-chave: A Finance Act 2026 tornou as declarações trimestrais a partir de julho de 2026. O Conselho de Ministros aprovou em 28 de setembro de 2026 uma ordenança para repor a declaração mensal no prazo de 15 dias após cada período.[8] A imprensa noticiou a sua publicação no Diário Oficial em 14 de outubro de 2026, mas a TRW não viu o texto; confirme com o seu escritório de IVA antes de cada entrega.[9]

Em resumo

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Índice

Como funciona o IVA em Bangladesh

O artigo 15(2) da lei diz que o imposto devido é a taxa multiplicada pelo valor do fornecimento ou da importação; o artigo 15(3) fixa a taxa normal em 15%.[1] O artigo 32(1) define o valor como a contraprestação, deduzida da fração de imposto, e o artigo 2(29) define essa fração como R/(100+R). Lidas em conjunto, estas regras tratam toda contraprestação como incluindo o imposto: se o contrato for omisso, presume-se que o fornecedor já embutiu o IVA no preço.[1]

Dois cálculos que cobrem quase todos os casos

Preço sem imposto: Tk 200.000 × 15% = Tk 30.000 de IVA, fatura total de Tk 230.000. Preço com imposto incluído: Tk 115.000 × 15/115 = Tk 15.000 de IVA e valor de Tk 100.000. O erro mais comum é aplicar 15% a um preço que já inclui o imposto, o que daria Tk 17.250 em vez de Tk 15.000. Num contrato com cliente bangladeshiano, escreva sempre "exclusive of VAT" e diga quem suporta o imposto retido na fonte.

Quando o imposto se torna devido

O artigo 33 fixa o momento do fornecimento no primeiro de quatro eventos: entrega, emissão da fatura, recebimento total ou parcial do preço, ou uso próprio. Um adiantamento gera IVA no mês em que é recebido, não no mês da entrega.[1]

Taxas reduzidas do IVA em Bangladesh e o custo de não ter crédito

A Terceira Tabela da lei permite taxas reduzidas ou valores fixos para bens e serviços listados. As taxas em vigor são 1,5%, 2%, 2,4%, 4,5%, 5%, 7,5% e 10%, ao lado de valores fixos para alguns produtos.[5] O ponto decisivo está no artigo 46(1)(l): quem fornece abaixo de 15%, salvo exportação, ou a valor fixo, não tem crédito do imposto pago nas compras.[1]

Exemplos práticos: serviços de tecnologia da informação a 5%, empresas de construção e prestadores de aquisições a 10%, mobiliário a 7,5%.[1] Desde julho de 2026, a publicidade online paga 5% e a joalharia de ouro passou a um valor fixo por unidade de peso.[4] O fornecedor pode optar por 15% com crédito; essa escolha compensa quando o IVA das compras é alto e os clientes são empresas registradas que recuperam o imposto.[1]

Registro, BIN e imposto sobre o volume de negócios

O registro e o número de identificação empresarial (BIN) são obrigatórios a partir de Tk 50 lakh de volume de negócios em doze meses. Importadores, exportadores, fornecedores em concursos públicos e sucursais ou escritórios de ligação de empresas estrangeiras devem registrar-se qualquer que seja o volume.[6] Desde 1 de julho de 2026, o BIN é exigido em mais situações, como a abertura de contas bancárias empresariais e a renovação de licenças comerciais.[7]

Entre Tk 30 lakh e Tk 50 lakh, a empresa é inscrita para o imposto sobre o volume de negócios de 4%, sem crédito nas compras; o governo pode substituí-lo por valores fixos setoriais até Tk 2 lakh.[3] Como o comprador não recupera esse imposto, uma empresa cliente paga mais caro ao comprar de um fornecedor inscrito do que de um registrado.

IVA em Bangladesh na importação de bens

O artigo 28 faz incidir o IVA sobre o valor aduaneiro mais o direito de importação, o direito suplementar e outros direitos, excluindo o imposto antecipado e o imposto de renda antecipado. O artigo 31(2) acrescenta o imposto antecipado de 2% sobre insumos para fabricação e 7,5% nos outros casos.[1] O IVA da importação é recuperado como crédito e o imposto antecipado como ajuste no mesmo período ou nos seis seguintes; os direitos aduaneiros e regulatórios são custo.[5]

Exemplo: mercadorias com valor aduaneiro de Tk 1.000.000, direito de 15% e direito regulatório de 5%. A base do IVA é Tk 1.200.000, o IVA é Tk 180.000 e o imposto antecipado Tk 90.000 a 7,5%, ou Tk 24.000 a 2% para um fabricante. As taxas reais dependem do código do Sistema Harmonizado; o guia de valoração aduaneira trata da classificação e do valor.

Serviços prestados do exterior: autoliquidação

Este é o ponto que mais interessa a consultoras, empresas de software e engenharia portuguesas ou brasileiras com clientes em Daca. A Finance Act 2026 substituiu o artigo 20: todo serviço importado, salvo os isentos da Primeira Tabela, é tributado a 15%, e o imposto é imposto de saída do destinatário. O banco que remete o pagamento deposita o IVA em nome do importador, e a guia serve de fatura para o crédito.[3] [4]

Na prática, um contrato de licença de Tk 1.000.000 gera Tk 150.000 de IVA a cargo do cliente, avaliado a preço de mercado entre partes relacionadas.[1] Ao mesmo pagamento aplica-se ainda a retenção do imposto de renda sobre serviços prestados por não residentes. O preço deve dizer claramente que é líquido de impostos bangladeshianos, ou o prestador estrangeiro acabará por suportá-los.

Retenção do IVA em Bangladesh pelo cliente

Entidades obrigadas à retenção, como organismos públicos, ONGs aprovadas, bancos, seguradoras, instituições de ensino, sociedades limitadas e empresas com volume anual de Tk 10 crore ou mais, retêm o IVA dos pagamentos a fornecedores de serviços listados.[1] O código do serviço fixa a taxa: 15% para consultoria, auditoria, assessoria jurídica e mão de obra; 10% para construção; 5% para serviços de TI.[5]

Exemplo: uma consultora registrada fatura Tk 500.000 mais Tk 75.000 de IVA a uma sociedade limitada. O cliente retém os Tk 75.000 e emite o certificado Mushak-6.6. A consultora declara o imposto de saída e faz um ajuste de redução do mesmo valor, no período do pagamento ou nos seis seguintes, mas só com o certificado.[1] Sem o certificado, o fornecedor paga duas vezes.

Crédito do imposto e as condições que o eliminam

O artigo 46 só concede crédito se todas as condições forem cumpridas, e cada falha elimina o crédito por inteiro.[1]

• Prazo: no período da compra ou nos seis seguintes.
• Pagamento bancário: sem crédito quando um fornecimento acima de Tk 1 lakh não é pago integralmente por banco.
• Fatura e registros: compra no livro de compras, em fatura com os nomes e números de registro das partes.
• Exclusões: veículos de passageiros, representação e quotas de clubes, salvo se forem o próprio negócio.

A fatura fiscal do fornecedor registrado é o Mushak-6.3, com data e hora, numeração anual, BIN do fornecedor, dados do comprador acima de Tk 25.000, valor sem imposto, taxa e total.[2] Uma fatura incompleta não serve de prova para crédito.

Exportações, isenções e taxa zero

O artigo 21 aplica taxa zero à exportação de bens, à exportação de serviços e a certos transportes internacionais. Fornecimentos a taxa zero contam como tributáveis, pelo que o exportador mantém o crédito; se um fornecimento for ao mesmo tempo isento e de taxa zero, prevalece a taxa zero.[1] Para quem compra vestuário em Bangladesh para Portugal ou para o Brasil, isto significa que o preço de exportação não deve carregar IVA em Bangladesh.

Fornecimentos isentos da Primeira Tabela, como serviços médicos ou ensino público, não pagam imposto de saída, mas também não recuperam o das compras.[1] Em abril de 2026, o Parlamento converteu em lei, com efeito retroativo a 9 de janeiro de 2025, os aumentos de IVA e de direito suplementar sobre mais de cem bens e serviços decididos a meio do exercício de 2024-25.[11]

Declarações do IVA em Bangladesh em 2026

A Finance Act 2026 introduziu um novo artigo 64 com declarações trimestrais a partir de julho de 2026.[3] Com a queda da receita, o Conselho de Ministros aprovou em 28 de setembro de 2026 um projeto de ordenança que repõe a declaração no prazo de 15 dias após cada período mensal, ou 20 dias para organismos públicos, bancos, seguradoras e declarações sem movimento.[8] O NBR prorrogou para 25 de outubro de 2026, sem juros nem multa, o prazo das declarações de julho e agosto.[10]

Segundo o Dhaka Tribune, a ordenança foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial em 14 de outubro de 2026.[9] A TRW não confirmou o número nem o texto oficial. Até essa confirmação, organize a contabilidade em ciclo mensal e pague o imposto líquido antes de entregar cada declaração, como exige o artigo 45(2).[1]

Os erros custam caro: o IVA em atraso paga juros simples de 1% ao mês até 24 meses, e a Finance Act 2026 fixou a multa por créditos e ajustes irregulares entre 30% e 50% do valor.[4] Corrigir voluntariamente, com juros, antes de uma auditoria é quase sempre mais barato.

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A prática de conformidade fiscal da TRW revê preços, contratos e créditos, e a de litígios fiscais responde a notificações e recursos. Veja ainda os guias de VAT in Bangladesh, de declarações de IVA e o original inglês, how to calculate VAT in Bangladesh.

Perguntas frequentes

Qual é a taxa normal do IVA em Bangladesh?

15%, nos termos do artigo 15(3) da Value Added Tax and Supplementary Duty Act 2012.[1]

Como se extrai o IVA de um preço com imposto incluído?

Multiplica-se o preço pela fração 15/115: Tk 115.000 contêm Tk 15.000 de IVA.[1]

Quem fatura a taxa reduzida tem direito a crédito?

Não. O artigo 46(1)(l) nega o crédito nas compras para fornecimentos abaixo de 15%, salvo exportação, ou a valor fixo.[1]

Uma empresa portuguesa que presta consultoria a um cliente em Daca cobra IVA?

Não diretamente. O cliente autoliquida 15% sobre o serviço importado, e o banco que remete o pagamento deposita o imposto.[3]

Como se calcula o IVA na importação?

15% sobre o valor aduaneiro mais os direitos, com imposto antecipado de 7,5%, ou 2% para insumos de fabricação, ambos recuperáveis.[1]

A partir de que volume é obrigatório o registro?

Tk 50 lakh em doze meses; importadores, exportadores e escritórios de empresas estrangeiras registram-se sempre.[6]

O que é o imposto sobre o volume de negócios?

4% do volume para empresas entre Tk 30 lakh e Tk 50 lakh, sem crédito nas compras.[3]

As exportações de vestuário pagam IVA?

Não. Têm taxa zero, e o exportador mantém o crédito do imposto pago nas compras.[1]

Quanto tempo há para usar o crédito?

O período da compra e os seis períodos seguintes; o mesmo prazo vale para ajustes de imposto retido.[1]

As declarações são mensais ou trimestrais?

Estão a voltar a ser mensais: a ordenança aprovada em setembro de 2026 repõe o prazo de 15 dias, mas a sua publicação oficial ainda deve ser confirmada.[8] [9]